Última atualização: 30 de agosto de 2026
1. Direito de livre resolução
Nas compras à distância em que este direito seja legalmente aplicável, o consumidor pode resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo no prazo de 14 dias.
Nos contratos de compra e venda de bens, o prazo conta, em regra, a partir do dia em que o consumidor ou terceiro por ele indicado adquire a posse física do bem.
2. Comunicação da devolução
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar de forma inequívoca a sua decisão através de:
Email: geral@healingtherapiesangels.com
A comunicação deverá, sempre que possível, indicar:
- nome do cliente;
- número da encomenda;
- produto ou produtos a devolver;
- data de receção da encomenda.
3. Estado dos artigos
O consumidor deverá conservar e manusear os produtos apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação do bem resultante de manipulação que exceda o necessário para essa verificação, nos termos legalmente aplicáveis.
4. Produtos selados e questões de higiene
Nos casos previstos na lei, o direito de livre resolução pode não ser aplicável a bens selados que, por razões de proteção da saúde ou higiene, não sejam suscetíveis de devolução depois de abertos após a entrega.
Esta exceção será aplicada apenas quando a natureza concreta do produto e as circunstâncias legais o justifiquem.
5. Outras exceções
Poderão igualmente estar excluídos do direito de livre resolução, entre outros casos previstos na lei:
- produtos personalizados ou feitos por encomenda;
- bens suscetíveis de deterioração rápida ou com prazo curto;
- determinados conteúdos digitais cuja execução tenha sido iniciada com consentimento e reconhecimento legalmente exigidos;
- serviços integralmente prestados nas condições previstas na lei.
6. Custos de devolução
Quando o consumidor exerça o direito de livre resolução por simples mudança de decisão, os custos diretos da devolução poderão ficar a seu cargo, desde que tenha sido previamente informado dessa condição.
Quando a devolução decorra de erro imputável ao vendedor, produto incorreto, dano no transporte ou falta de conformidade, serão aplicadas as regras legais adequadas ao caso.
7. Reembolso
Quando exista direito a reembolso decorrente de livre resolução, este será processado dentro do prazo legal aplicável, utilizando, em regra, o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo válido em contrário.
Nos termos legalmente permitidos, o reembolso poderá ser retido até à receção dos bens devolvidos ou apresentação de prova da sua devolução.
8. Produtos danificados, incorretos ou não conformes
Se receberes um produto danificado, diferente do encomendado ou que apresente falta de conformidade, contacta-nos logo que possível.
Poderemos solicitar fotografias ou outra informação razoavelmente necessária para analisar a ocorrência.
Este procedimento não limita os direitos legais do consumidor relativos à falta de conformidade dos bens.
9. Devolução física
A morada específica para devolução será comunicada ao cliente após o pedido ser validado.
Não deverão ser enviados produtos para uma morada não confirmada previamente pela Healing Therapies Angels.
10. Contactos
Para pedidos de devolução:
geral@healingtherapiesangels.com
+351 913 191 546